A Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) está trabalhando em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para aperfeiçoar as ouvidorias públicas no Brasil. Na última semana (dias 13 e 14 de fevereiro), a equipe do grupo de pesquisas LabGES, da pós-graduação em Administração na ESAG, representada por dois professores, uma doutoranda e um pesquisador que integram o projeto ParticipACT, estiveram na sede da CGU, em Brasília, para debater os termos da parceria e os próximos estudos que serão desenvolvidos entre as duas instituições.

“Uma das linhas dentro do projeto ParticipACT é participação social e engajamento cívico. Desenvolvemos um aplicativo mobile que facilita a participação do cidadão na gestão das cidades. Agora, vamos trabalhar para integrar o ParticipACT às ouvidorias públicas. Assim, os gestores receberão as demandas da sociedade de forma mais ágil e poderão dar o feedback para cada caso, também de forma mais agilizada”, explica o professor Carlos Roberto De Rolt, coordenador do ParticipACT no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG).

A professora Gabriela Botelho Mager, do Centro de Artes (CEART), também integra o LabGES e atua no projeto ParticipACT e esteve em Brasília. “Precisamos pensar na jornada do cidadão em sua relação com o Estado. Assim, tanto o ferramental tecnológico como a própria gestão pública poderão se adaptar às necessidades da cidadania e, desta forma, facilitar a participação social e o engajamento de cada pessoa nas questões de interesse coletivo”.

A equipe da UDESC saiu de Brasília com quatro projetos para desenvolver em parceria com a CGU. “Mapeamos as funcionalidades do ParticipACT e do sistema de ouvidorias e-OUV. A partir dessas informações, identificamos quatro grandes áreas em que podemos atuar conjuntamente. Essa parceria entre CGU e UDESC é importante tanto para nós, pesquisadores, como para o poder público. É a chance de aplicarmos o conhecimento acadêmico que desenvolvemos na resolução de problemas sociais brasileiros. Temos muito trabalho pela frente, mas as expetativas são muito boas”, comenta a doutoranda em Administração Gisiela Klein.

Entre os projetos que serão desenvolvidos pela UDESC e CGU está a adequação do aplicativo ParticipACT para atender à Lei 13.460/2017, que prevê a criação de conselhos do usuário pelas ouvidorias públicas. Tais conselhos não precisam ser, necessariamente, presenciais. Portanto, é possível pensar em um serviço virtual no qual alguns usuários da Ouvidoria atuariam como conselheiros, avaliando as políticas públicas e propondo melhorias.

Outro projeto, que já foi iniciado, é a integração tecnológica dos sistemas ParticipACT e e-Ouv, plataforma da rede de ouvidoras públicas do Brasil. Com essa integração, o usuário poderá acessar o aplicativo mobile do ParticipACT, registrar uma reclamação ou apontar um problema urbano de forma interativa e geolocalizada. O sistema vai reconhecer, automaticamente, a localização, entender a demanda e encaminhá-la para a Ouvidoria do órgão responsável pelo serviço público em questão.

Os outros dois projetos têm relação com o monitoramento de políticas públicas. A ideia dos servidores da CGU e dos pesquisadores da UDESC é criar ferramentas que facilitem o monitoramento e a avaliação da política pública, bem como estimulem a iniciativa social para resolver alguns problemas e para participar de decisões políticas. Neste caso, a UDESC terá de pesquisar formas de interação cidadão/Estado e entender o que motiva uma pessoa a assumir as responsabilidades em uma sociedade democrática. A partir daí, é possível propor soluções tecnológicas que facilitem tal interação.

Além dos dois professores da UDESC e da doutoranda, a comitiva catarinense contou também com o programador Claudionor Oliveira que, juntamente com o Fabio Bergmann, foi contratado pelo grupo de pesquisa para realizar a integração dos sistemas.
A partir de agora, há uma tramitação burocrática para os termos de cooperação entre as duas instituições. Na prática, entretanto, servidores da CGU e pesquisadores da UDESC já estão encaminhando os estudos e trocando informações para conduzir os projetos, com prazos e responsáveis definidos.